Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma de análise preditiva disponibilizada por Claro Proventura, incluindo todas as funcionalidades, conteúdos, relatórios e ferramentas associadas. Este é um documento genérico e editável, destinado a ser adaptado por um profissional qualificado antes da sua publicação final, tendo em conta a jurisdição aplicável e as características específicas do serviço prestado.

2. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços de Claro Proventura pressupõe a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a plataforma e os serviços associados.

3. Natureza do Serviço

Claro Proventura disponibiliza uma plataforma de análise preditiva baseada em modelos estatísticos e históricos, destinada a apoiar processos de decisão. As informações, projeções e relatórios gerados têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. O utilizador é o único responsável por qualquer decisão tomada com base nos conteúdos disponibilizados.

4. Registo e Conta de Utilizador

O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir a criação de uma conta, mediante o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

5. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável, não devendo:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
• Utilizar meios automatizados para extração de dados sem consentimento expresso;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de terceiros;
• Utilizar o serviço para fins fraudulentos, ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo software, modelos, interface, marca e conteúdos, pertencem a Claro Proventura ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência ou cedência de tais direitos ao utilizador.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Claro Proventura não garante a exatidão, integralidade ou atualidade das informações disponibilizadas, nem se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo decisões tomadas com base nas análises apresentadas.

8. Disponibilidade do Serviço

Claro Proventura envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, não podendo, contudo, garantir a ausência de interrupções, falhas técnicas ou períodos de manutenção, pelos quais não se responsabiliza, salvo nos casos exigidos por lei.

9. Alterações aos Termos

Claro Proventura reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. A utilização continuada dos serviços após tais alterações implica a aceitação dos novos termos.

10. Suspensão e Cessação de Acesso

Claro Proventura reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos e Condições ou que, de forma fundamentada, se considere colocar em risco a segurança, integridade ou funcionamento normal da plataforma.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde Claro Proventura opera. Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos deverão ser submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas que possam atribuir competência diversa.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Claro Proventura através dos canais indicados na página de Contacto.